Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 20/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá.
Data:21/08/2023
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 013/2023
"Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências."
Data:14/08/2023
Projeto de Lei Nº: 019/2023
"Altera a Lei Nº 737, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 012/2023
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite Sul Capixaba- APLESULCA, e dá outras providências."
Data:19/06/2023
Projeto de Lei Nº: 005/2023
"Fica criado o Cargo Comissionado de Secretário da Junta de Serviço Militar e dá outras providências."
Data:05/06/2023
Projeto de Lei Nº: 011/2023
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o "Marimbondos Moto Clube para a realização do "5º Motofest Apiacá.""
Data:01/06/2023
Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco aos usuários portadores de TEA.
Data:22/05/2023
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº: 002/2023
"Cria emprego público e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 006/2023
"Fica criado o cargo comissionado de Coordenador de Farmácia e dá outras providências."
Data:08/05/2023
Projeto de Lei Nº: 007/2023
"Cria o Cargo Comissionado e dá outras providências."
"Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Data:24/04/2023
Projeto de Lei Nº: 003/2023
"Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Projeto de Lei Nº: 004/2023
" Dispõe sobre instituição do Dia Municipal do Empreendedor, neste Município, e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Cafeicultores da Comunidade de Taquaruçu."."
Data:19/04/2023
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais do Rochedo e Adjacências."
Data:12/04/2023
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